Notícia

Analice Gaspar Garcia - Publicado em 14-05-2024 09:40
Conselho Universitário aprova moção de apoio à FAPESP
Moção foi aprovada pelo Conselho Universitário
Moção foi aprovada pelo Conselho Universitário
O Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar aprovou em reunião extraordinária, realizada na última sexta-feira (10/5), uma moção de apoio à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pela manutenção do seu orçamento. O documento está disponível no site da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) da UFSCar e também pode ser lido aqui na íntegra:

"Preservar o orçamento da FAPESP é defender o Brasil

Desde o último dia 2 de maio, a comunidade científica do estado de São Paulo - junto com todas as pessoas que sabem da centralidade de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a qualidade de vida - está em alerta. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 com alteração que pode afetar dispositivo que, há 62 anos, vem permitindo a construção e consolidação de uma instituição - a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - que é modelo no Brasil e no exterior e, mais importante, é a base de um sistema de produção de conhecimento e formação de pessoas sem igual no País.

A FAPESP, em funcionamento desde 1962, tem desde a Constituição do Estado de São Paulo de 1989 a garantia de destinação de 1% das receitas tributárias do Estado ao seu orçamento. Não só a possibilidade de previsão desse volume de recursos, mas também sua perenidade, e a autonomia que o dispositivo confere à FAPESP - e, consequentemente, a todo o ecossistema de CTI paulista -, permitiram a construção de uma história de pesquisa, formação de pessoas desde a graduação até o pós-doutorado, mas também de investimentos em empresas de base tecnológica e transformação de políticas públicas que torna a luta pela preservação do orçamento da Fundação uma preocupação não apenas da comunidade científica, mas uma necessidade de todas as pessoas em defesa do Brasil e de sua população.

O dispositivo alterado pelo Governo do Estado de São Paulo pode abrir brecha para retirada de montante estimado em R$ 600 milhões do orçamento da FAPESP, valor irrisório diante da receita do Estado, mas devastador em termos do impacto que pode ter sobre as universidades paulistas, outras instituições produtoras de conhecimento e, assim, o ecossistema de CTI não apenas de São Paulo, mas também do Brasil e, com isso, no mundo, dado o lugar de destaque que cientistas do Estado ocupam em diferentes áreas de conhecimento.

Em um momento em que nosso país vive mais um episódio trágico, de perda de vidas, destruição de sua infraestrutura e ainda extrema apreensão com a catástrofe climática na Região Sul, colocar em risco orçamento para o desenvolvimento científico é virar as costas à possibilidade de recuperação e, ainda mais, de transformação no sentido de mitigar ocorrências futuras. É abrir mão deseguir apoiando o Brasil no enfrentamento de outros desafios centrais do nosso tempo, como a transição energética, grandes epidemias, educação de qualidade, inteligência artificial, enfrentamento à violência, redução de desigualdades, dentre muitos outros.

O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Reunião Extraordinária realizada em 10 de maio de 2024,manifesta-se portanto em defesa incondicional da manutenção do orçamento da FAPESP, com garantia do aporte de 1% definido pela Assembleia Constituinte de 1989, e conclama toda a sociedade a juntar-se a essa defesa, essencial à continuidade de esforços de produção de conhecimento e formação de pessoas que, por sua vez, são indispensáveis na construção de um futuro melhor para nós e as futuras gerações".

São Carlos, 10 de maio de 2024